Conselho de Escola

TÍTULO II – Da Organização Técnica – Administrativa
CAPÍTULO I – Do Conselho de Escola
ARTIGO 10 – A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar.

CONSELHO DE ESCOLA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CARLOS DE CAMPOS – 2019-2020

Diretor do Conselho de Escola: Profa Lucimeire Gonzaga de Oliveira.

Representação dos segmentos:

  • Das diretorias de serviços e relações institucionais: Sr. Luis Fernando dos Santos Andreassa 
  • De professores: Prof. Nilton César Alves
  • Dos servidores técnicos e administrativos: Sra. Midian Silva dos Santos
  • Dos pais de alunos: Sra. Maria Helena Calandrino Marçal
  • Do aluno: Sr. Pedro Henrique Lima Almeida 
  • Representante das instituições auxiliares: Prof. Pedro Luís Meireles

O que é o Conselho de Escola ?

O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários.

Qual a função do Conselho de Escola ?

A função do Conselho de Escola é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

Artigo 11 – O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições :

I – Deliberar sobre:

  • O projeto político -pedagógico da escola;
  • As alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;
  • As prioridades para aplicação de recursos.
II – Estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;
 
III – Propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
 

IV – Aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;

V – Apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.

1° – O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outro temas de interesse da comunidade escolar.

2° – O Conselho de Escola reunir-se de forma comum no mínimo a duas vezes a cada semestre e,  extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria dos membros.

3° – As reuniões do Conselho de Escola deverão contar com a presença mínima da maioria simples de seus membros.
 
4º – Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.

Quando e como é eleito o Conselho de Escola ?

A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo. Os representantes de professores, especialistas de educação,  diretor, vice diretor, coordenador , funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, através de assembleias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola.

A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.

Qual o prazo para a unidade escolar apresentar a composição do Conselho de Escola ?

Todas as unidades escolares deverão encaminhar às Diretorias de Ensino, a composição de Escola até 31 de Março de cada ano letivo.

Como deve ser feita a composição do Conselho de Escola ?

I – Pela comunidade escolar:

  • a) Diretor, presidente nato;
  • b) Um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
  • c) Um representante dos professores;
  • d) Um representante dos servidores técnico e administrativos;
  • e) Um representante dos pais e alunos;
  • f) Um representante dos alunos;
  • g) Um representante das instituições auxiliares.

II – Pela Comunidade Extraescolar:

  • a) Representante de órgão de classe;
  • b) Representante dos empresários, vinculado a um dos dos cursos;
  • c) Aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
  • d) Representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;
  • e) Representantes de demais segmentos de interesse da escola.
1° – A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.
2° – Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “g”, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola.
3° – Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.