Associação de Pais e Mestres - APM

Conselho de Escola

 

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Grêmio Estudantil

Grêmio Livre Antônio Fernandes - GLAF

Gestão 2017:

Comissão Executiva:

Presidente: Marcella Messias Bernardes - 3º ETIM EDI

Vice Presidente: Marina Araujo Oliveira - 2º ETIM EDI

Tesoureiro 01: Mariana Alves Barbosa - 3º ETIM CV

Tesoureiro 02: Viviane Rodrigues Brito da Silva - 2º ETIM DI

Secretário Geral: Julia Marks Santana Chaves - 3º ETIM NUT

Porta voz da manhã: Isabella Angerame Clini de Souza - 2º ETIM CV

Porta voz da tarde: Marcos Henrique da Costa - 3º ETIM CV

 

 

 

Comissões Gerais:

Secretário de Comunicação: Paula Scombatti Favarello - 2ºETIM DI

Vice-Secretário de Comunicação: Thais Moura de Oliveira - 2ºETIM NUT

Secretário de Cultura: Matheus Pereira dos Santos - 3ºETIM DI

Vice-Secretário de Cultura: João Pedro Ferreira Rodrigues - 3ºETIM EDI

Secretário de Esportes: Willian Souza Passos - 3ºETIM EDI

Vice-Secretário de Esportes: Maria Luiza D'Almeida Casaro - 2ºETIM NUT

Secretário de Ética e Cidadania: Thaís da Silva Neves - 3ºETIM EDI

Vice Secretário de Ética e Cidadania: Jessica Araujo Cruz - 3ºETIM CV

Secretário de Eventos: Nicole Fortunato de Souza - 2ºETIM DI

Vice-Secretário de Eventos: Gabriele Alcântara Lack de Brito - 2ºETIM CV

ESTATUTO DO GRÊMIO LIVRE ANTÔNIO FERNANDES

Capítulo I

Da denominação, sede e objetivos

Art. 1º O Grêmio Livre Antônio Fernandes da Escola Técnica Estadual Carlos de Campos, doravante denominado pela sigla GLAF, é uma associação estudantil de caráter sociocultural sem fins lucrativos, representante direto interna e externamente dos alunos matriculados na referida escola, de duração indeterminada, qual é regido pelo presente estatuto e com sede em São Paulo - SP, na Rua Monsenhor Andrade, n°: 798, Brás, CEP: 03009-000.

Art. 2º Através de representação direta dos alunos matriculados na Escola Técnica Estadual Carlos de Campos para com a Direção, o GLAF tem como principais objetivos:

            I.      Defesa dos interesses individuais e coletivos de todos os alunos;
            II.      Incentivo e a viabilização do contato dos alunos com a cultura (literatura, artes, ciências e esportes), bem como com ações de cidadania e democracia;
            III.      Cooperação e integração entre todas as partes envolvidas na manutenção da escola;
            IV.      Realizar intercâmbio social, cultural, educacional, político, científico e desportivo com entidades congêneres, através de cursos, palestras, amostras culturais e oficinas artísticas;
            V.      Defesa do direito de democracia e do respeito às liberdades fundamentais do ser humano, sem distinção de raça, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, convicção política ou religiosa;
            VI.      Auxílio na manutenção e aprimoramento do patrimônio escolar;
           VII.      Promoção de eventos abertos à comunidade, a fim de promover uma melhor relação social com outras instituições. 

Parágrafo Único. Independente das razões, a dissolução do GLAF somente poderá ser decretada com o consenso de 50% (cinquenta por cento) do total de alunos matriculados mais 1 (um), que deverá ser confirmado por meio de votação em Assembleia Geral ou por meio de votação por cédulas, cuja contagem dos votos  deverá ser assistida por ao menos um membro a favor da dissolução, e um membro contra.

 

Capítulo II

Do patrimônio

 

Art. 3° É considerado patrimônio do GLAF todo equipamento e/ou lucro arrecadados ou obtidos através de doação, investimento, ou convênios.

Art. 4º Todo patrimônio pertencente ao GLAF impreterivelmente apenas poderá ser utilizado para quaisquer fins que estejam de acordo com os objetivos, ficando absolutamente proibida a concessão do patrimônio para quaisquer membros com fins de utilização individual e pessoal.

Art. 5º Em caso de alienação comprovada do patrimônio para fins individuais e pessoais, sem autorização prévia do Conselho Executivo, o infrator será expulso do GLAF em caso de roubo, e em caso de empréstimo ou outras infrações leves  ficará sujeito a punições, a ser decidida pelo Conselho Executivo com a presença da Comissão do membro infrator. Em caso de o infrator ser membro do Conselho Executivo, sua punição será decidida pelas Comissões reunidas juntamente ao restante do Conselho.

Art. 6° A obtenção de patrimônios poderá ser por meio de:

            I.      Doações e contribuições voluntárias;
            II.      Arrecadação obtida com eventos;
            III.      Convênios firmados em contrato com outras instituições, desde que estes não prejudiquem sua autonomia e não desrespeitem os termos deste estatuto;
           IV.      Rendimentos de investimentos.

 

Art. 8º O Conselho Executivo é responsável pelo zelo de todo bem patrimonial, e deverá responder pelos mesmos perante as instâncias deliberativas.

Parágrafo Único. No caso de dissolução do GLAF, os bens serão doados a uma instituição escolhida pelo Conselho Executivo.

Capítulo III

Da constituição social

Art. 9º O GLAF será constituído por todos os alunos matrículados regularmente, sendo estes representados por um Conselho Executivo e por um conjunto de Comissões, os quais deverão ser compostos exclusivamente por alunos matriculados na Escola Técnica Estadual Carlos de Campos.

Art. 10º Os membros eleitos para cargos do Conselho Executivo e para as Comissões terão um mandato vigente desde a data de sua eleição até o fim do ano corrente, podendo recandidatar-se à reeleição quantas vezes desejar, enquanto matriculado.

Art. 11º Os membros do GLAF possuem os mesmos direitos estudantis que o restante dos alunos matriculados, de acordo com a legislação vigente, não tendo direito, portanto a qualquer tipo de tratamento especial em casos de apreciação da Direção.

Art. 12° São deveres dos membros do GLAF:

a)      Trabalhar em prol da organização, agindo com ética e moralidade;

b)      Agir conforme o presente estatuto, mantendo o bom nome e organização do GLAF;

c)      Agir conforme as normas da escola, seguindo suas regras e/ou quando necessário contestando-as por meio de discussão democrática em prol do avanço escolar.

Art. 13º Qualquer aluno matriculado na Escola Técnica Estadual Carlos de Campos pode candidatar-se a qualquer cargo do GLAF, sem distinção de sexo, raça, orientação sexual, política ou religião.

Parágrafo Único.  No caráter de instituição estudantil paralela à Direção da escola, fica estabelecido que as sanções disciplinares aplicadas pela Direção a algum membro, não se estenderão às suas atividades no GLAF, excetuando-se os casos de suspensão, expulsão ou transferência do aluno.

 

Capítulo IV

Da organização administrativa

Art. 14º São instâncias deliberativas que compõem o GLAF:

          I.      A Assembleia Geral dos Estudantes;
          II.      O Conselho Executivo;
          III.      As Comissões.

Sessão I

Assembleia Geral

Art. 15° A Assembleia Geral dos Estudantes é a instância deliberativa máxima do GLAF, a qual se constitui de uma reunião aberta a todos os alunos interessados, sem número mínimo de participantes, com o objetivo de tomada de decisões sobre assuntos de grande importância.

Art. 16° A Assembleia Geral dos Estudantes poderá ser convocada:

            I.      Para a eleição das Comissões, ao início de cada ano letivo pelo Conselho Executivo;
            II.      Extraordinariamente a qualquer momento, pelo Conselho Executivo, desde que vise à tomada de alguma decisão importante a toda escola.

Art. 17° A convocação da Assembleia Geral dos Estudantes deverá ser feita através de comunicado impresso afixado no painel do GLAF e/ou por comunicado virtual, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência.

Parágrafo Único. Todo tipo de alteração no estatuto vigente, deverá ser aprovada por meio de uma Assembleia Geral dos Estudantes, necessitando da aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos alunos presentes na Assembleia, para sua validez.

Sessão II

Eleição

Art. 18º O Conselho Executivo impreterivelmente deverá ser eleito por meio de votação direta com cédulas, a ser realizada com todos os alunos da escola, excetuando-se da eleição os cargos da tesouraria que deverá ser indicada pelo Presidente eleito.

Art. 19º As Comissões poderão ser eleitas das seguintes formas:

          I.      Assembleia Geral dos Estudantes;
          II.      Votação direta com cédulas;
          III.      Em caso de restarem quatro membros ou menos a serem eleitos, por indicação do Conselho Executivo e/ou do Secretário da respectiva comissão.

Art. 20º Enquanto não houver um Conselho Executivo eleito, a realização das eleições ficará sob a responsabilidade de um Conselho Provisório, formado quando possível por ao menos dois membros do GLAF do ano anterior, ou em caso de impossibilidade desta, por no mínimo três e no máximo cinco alunos voluntários.

Art. 21º As eleições deverão ocorrer após no mínimo duas semanas letivas, e depois de passado o período o Conselho Provisório deverá anunciar a data para o início da entrega das candidaturas.

Art. 22º Aqueles que desejarem candidatar-se, deverão em até quatro dias após a data do início das candidaturas, entregar de forma impressa ou escrita ao Conselho Provisório, suas propostas e a razão de pleitear o cargo desejado.

Art. 23º  Nas eleições diretas com cédulas: 

           I.      A data da votação deverá ser anunciada com no mínimo cinco dias de antecedência à sua realização;
           II.      No dia da votação, o Conselho Provisório ficará responsável pela distribuição e posterior recolhimento das cédulas, que deverão ser entregues e recolhidas em sala de aula;
          III.      O horário para a votação deverá ser acordado entre o Conselho Provisório e a Coordenação do período;
          IV.      A contagem dos votos será feita pelo Conselho Provisório em sala aberta para que quem desejar possa acompanhar a votação;
          V.      Após a finalização da contagem, os resultados deverão ser comunicados aos alunos em até três dias por meio impresso e/ou virtual;
          VI.      A solicitação da recontagem por algum candidato poderá ser feita dentro de até um dia após a divulgação dos resultados;
          VII.      Se solicitada recontagem dos votos, a mesma deverá ser realizada em até dois dias após a primeira contagem, na presença do solicitante da recontagem.

 Art. 24º Nas Assembleias Gerais dos Estudantes: 

          I.      Deverão ser respeitados os termos e prazos já estabelecidos neste estatuto para a convocação da Assembleia.
          II.      A presença na Assembleia é optativa pelos alunos, não sendo necessário um número mínimo de participantes para sua realização;
          III.      Na Assembleia, os candidatos deverão apresentar suas propostas e a razão pela qual pleiteiam o cargo desejado.
          IV.      Os alunos que desejarem poderão realizar perguntas aos candidatos relacionadas às suas propostas e sua candidatura;
          V.      Vence o candidato que obtiver a maioria dos votos, ou em caso de candidatura única, o candidato é eleito caso não tenha 1/3 de votos contra em relação ao número de alunos presentes.

Sessão III

Conselho Executivo e Comissões

Art. 25° O Conselho Executivo será composto pelos seguintes membros:

1)       Presidente;

2)       Vice-Presidente;

3)      Secretário Geral;

4)      Porta Voz periodista;

5)      Primeiro Tesoureiro;

6)      Segundo Tesoureiro.

Art. 26º As Comissões serão:

1)      Comissão de Comunicação;

2)      Comissão de Cultura;

3)      Comissão de Esportes;

4)      Comissão de Ética e Cidadania;

5)      Comissão de Eventos.

Art. 27º As Comissões serão compostas pelos seguintes membros, em suas respectivas comissões:

1)      Secretário de Comunicação;

2)      Vice-Secretário de Comunicação;

3)      Secretário de Cultura;

4)      Vice-Secretário de Cultura;

5)      Secretário de Esportes;

6)      Vice-Secretário de Esportes;

7)      Secretário de Ética e Cidadania;

8)      Vice-Secretário de Ética e Cidadania;

9)      Secretário de Eventos;

10)  Vice-Secretário de Eventos.

Parágrafo Único – Será vetado o acúmulo de cargos.

Art. 28º Compete ao Presidente:

  1. Representar o GLAF dentro e fora da Escola;
  2. Promover a integração e uma boa relação entre as Comissões e seus representantes;
  3. Convocar e presidir as reuniões do Conselho Executivo;
  4. Assinar, juntamente com o 1º e 2º Tesoureiro, os documentos referentes ao movimento financeiro;
  5. Assinar, juntamente com o Secretário Geral, a correspondência oficial do GLAF;
  6. Representar o GLAF junto ao Conselho de Escola e à APM;
  7. Cumprir e fazer cumprir as normas do presente estatuto;
  8. A fiscalização das Comissões quanto aos seus deveres;
  9. Tomar decisões emergenciais não previstas neste estatuto, e prestar contas quanto às suas consequências.

 Art. 29º Compete ao Vice Presidente:

  1. Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;
  2. Substituir o Presidente em casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

 Art. 30º Compete ao Secretário Geral:

  1. Registrar os acontecimentos importantes do GLAF;
  2. Lavrar as Atas das reuniões do Conselho Executivo, e registrar as decisões tomadas pelas Comissões, sendo que estas deverão ser-lhe informadas pelo Secretário ou Vice-Secretário da respectiva comissão;
  3. Redigir e assinar, juntamente com o presidente, a correspondência oficial do GLAF;
  4. Manter em dia os arquivos da entidade;

 Art. 31º Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  1. Ter sob sua responsabilidade direta todo o patrimônio do GLAF, e administrá-lo;
  2. Prestar contas quanto à manutenção do patrimônio;
  3. Manter em dia toda a escrituração do movimento financeiro do GLAF;
  4. Assinar, juntamente com o presidente, os documentos e balancetes relacionados às movimentações financeiras do GLAF.

Art. 32º Compete ao Segundo Tesoureiro:

  1. Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no cumprimento de suas funções;
  2. Substituir o primeiro tesoureiro em casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

Art.33º Compete aos Secretários das Comissões:

  1. Presidir e organizar as reuniões de sua respectiva comissão;
  2. Criar e redigir projetos que competem à sua comissão;
  3. Informar ao restante do GLAF sobre novos projetos de sua comissão;
  4. Registrar e repassar ao Secretário Geral as decisões tomadas em suas reuniões, para que sejam registradas oficialmente;
  5. Representar formalmente sua comissão nas reuniões do Conselho Executivo.
  6. Orientar e auxiliar os alunos na organização ou execução de atividades relacionadas à área de atuação de sua Comissão, quando solicitado.

 Art. 34º Compete aos Vice-Secretários das Comissões:

  1. Auxiliar o Secretário de sua comissão no cumprimento de suas funções;
  2. Substituir o Secretário de sua comissão em casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

 Art. 35º Compete à Comissão de Comunicação:

  1. Divulgar todos os informativos do GLAF;
  2. Cuidar, organizar e administrar juntamente com a coordenação de cada curso, os murais escolares;
  3. Administrar, conforme solicitação do Presidente, os meios virtuais de comunicação do GLAF;
  4. Promover a integração comunicativa na comunidade escolar;

Art. 36º Compete à Comissão de Cultura:

  1. Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, shows e outras atividades culturais, dentro ou fora da escola;
  2. Manter relações formais com entidades de cunho cultural e social, visando melhor intercâmbio de informações;
  3. Divulgar eventos ou concursos culturais que estão ocorrendo ou irão ocorrer na cidade;
  4. Auxiliar e representar os grupos de cunho cultural (grupos teatrais, de música, etc.);

Art. 37º Compete à Comissão de Esportes:

  1. Coordenar as atividades esportivas na escola;
  2. Incentivar a prática de esportes na escola, organizando campeonatos internos;
  3. Coordenar a participação da escola em campeonatos externos;
  4. Divulgar eventos esportivos que estão ocorrendo ou irão ocorrer na cidade e que possam interessar aos alunos;
  5. Promover amistosos com outras escolas.

Art. 38º Compete à Comissão de Ética e Cidadania: 

      I.            Supervisionar as atividades do GLAF, garantindo o trabalho ético dos seus membros;

      II.            Promover e organizar debates com assuntos do interesse comum dos alunos sobre ética e cidadania;

      III.            Buscar atentar aos membros sobre as normas que constam neste Estatuto;

      IV.            Auxiliar ao Presidente, sempre que solicitado, na tomada de decisões referentes a pontos não citados neste estatuto, buscando não feri-lo, tampouco aos alunos;

      V.            Estimular atitudes positivas e ações participativas nas relações de convivência entre os alunos da Escola;

      VI.            Realizar campanhas de conscientização sobre a adequada utilização de recursos naturais;

      VII.            Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da Escola e sua preservação.

 Art. 39º Compete à Comissão de Eventos: 

  1. Promover, organizar e divulgar eventos e/ou festas do GLAF;
  2. Auxiliar, em quaisquer circunstâncias, as outras comissões na organização de eventos;
  3. Reunir e organizar os colaboradores da comissão.

Art. 40º Compete ao Porta-Voz periodista:

  1. Presidir e organizar reuniões com os alunos interessados de seu período;
  2. Elaborar, nas reuniões, projetos e propostas específicas de cada curso;
  3. Reunir e organizar os colaboradores do período.

Capítulo Quinto

Do Regime Disciplinar

Art. 41° Serão consideradas infrações disciplinares:

  1. Usar dos bens e/ou privilégios do GLAF para beneficio próprio, ou quaisquer fins que não os descritos aqui como objetivo da associação;
  2. Deixar de cumprir as disposições do presente estatuto;
  3. Praticar atos que ridicularizem a associação, seus integrantes ou seus símbolos.

Art. 42° Caberá ao Conselho Executivo a apuração das infrações e o encaminhamento dos infratores às possíveis sanções, após facultar-lhe o direito de defesa.

Art. 43° Os infratores serão julgados pelo Conselho Executivo, com penas simples, de advertência ou expulsão do GLAF.

 

 

Estatuto aprovado pela Assembleia Geral de Estudantes em 10/03/2014