Conselho de Escola

Regimento Comum das ETECs

TÍTULO II – Da Organização Técnica - Administrativa
CAPÍTULO I – Do Conselho de Escola
Artigo 10 - A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, 

 

CONSELHO DE ESCOLA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CARLOS DE CAMPOS – 2016-2017

- Diretor do Conselho de Escola: Profa Lucimeire Gonzaga de Oliveira

Representante dos segmentos:

  • Das diretorias de serviços e relações institucionais: Sr. Luis Fernando dos Santos Andreassa 
  • De professores: Profa. Rosana Aparecida Infante Smaira
  • Dos servidores técnicos e administrativos: Sra. Midian Silva dos Santos
  • Dos pais de alunos: Sra. Rosemeire de Morais Arcangelo
  • Do aluno: Sra. Thayna dos Santos Cruz 
  • Representante das instituições auxiliares: Prof. Pedro Luís Meireles
  • Representante da Comunidade Extra-Escola: Wender Cristiano Ribeiro

1. O que é o Conselho de Escola ?

O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários.

 

2. Qual é a função do Conselho de Escola ?

A função do Conselho de Escola é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

Artigo 11 - O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:
I - deliberar sobre:
a) o projeto político-pedagógico da escola;
b) as alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;
c) as prioridades para aplicação de recursos.
II – estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;
III - propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
IV - aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;
V - apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.
§ 1º - O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.
§ 2º - O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.
§ 3º - As reuniões do Conselho de Escola deverão contar com a presença mínima da maioria simples de seus membros.
§ 4º - Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.

 

3. Quando e como é eleito o Conselho de Escola ?

A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo. Os representantes de professores, especialistas de educação - diretor, vice diretor, coordenador - , funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.

 

4. Qual o prazo para a unidade escolar apresentar a composição do Conselho de Escola ?

Todas as unidades escolares deverão encaminhar às Diretorias de Ensino, a composição do Conselho de Escola até 31 de março de cada ano letivo.

 

5. Como deve ser feita a composição do Conselho de Escola ?

I - pela comunidade escolar:
a) Diretor, presidente nato;
b) um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
c) um representante dos professores;
d) um representante dos servidores técnico e administrativos;
e) um representante dos pais de alunos;
f) um representante dos alunos;
g) um representante das instituições auxiliares.


II - pela comunidade extraescolar:
a) representante de órgão de classe;
b) representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
c) aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
d) representante do poder público municipal;
e) representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;
f) representantes de demais segmentos de interesse da escola.
§ 1º- A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.
§ 2º - Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “g”, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola.
§ 3º - Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.